A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira –   UNILAB foi criada no contexto de expansão da rede pública federal de educação superior através da Lei Nº 12.289, de 20 de julho de 2010, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Redenção, no Maciço de Baturité/Ceará. Atualmente, além dos campi da Liberdade e das Auroras no município de Redenção, a Unilab conta com a Unidade Acadêmica dos Palmares, em Acarape, também no Maciço de Baturité e o campus do Malês, em São Francisco do Conde, na Bahia.

A universidade ainda é o espaço, embora não único, do encontro da ciência com as várias culturas com vistas a criar e divulgar saberes, formando para o exercício da cidadania (WANDERLEY, 1988). Nesse contexto, a UNILAB surge com a missão de formar pessoas com vistas a “contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional” (BRASIL, 2010, p. 01).

A UNILAB, portanto, assume uma dupla missão: integração internacional e desenvolvimento regional. Assim, atuando “na perspectiva da cooperação solidária, ela valorizará e apoiará o potencial de colaboração e aprendizagem entre países, como parte do crescente esforço brasileiro em assumir compromissos com a integração internacional no campo da educação superior” (UNILAB, 2010, p. 06, grifos no original).

Com isso, a Unilab irmanada com países africanos e do Timor Leste, que se expressam em língua portuguesa, através do intrínseco diálogo entre pesquisaensino-extensão, pode promover o exercício permanente da crítica e a problematização dos conhecimentos e dos resultados destes na construção da sociedade com as demandas e os desafios impostos (PIMENTA; ANASTASIOU, 2010).

Os desafios de integração internacional e desenvolvimento regional requerem a busca constante pela produção de novos conhecimentos que não visem à simples construção de uma elite cultural, mas o desenvolvimento de seres humanos críticos e reflexivos, conscientes de seu papel na sociedade. No caso dos estudantes internacionais, que retornem aos seus países de origem e contribuam com o seu desenvolvimento, produzindo e disseminando conhecimento. Em se tratando dos estudantes nacionais, que permaneçam em seus locais (Maciço de Baturité/Ceará e São Francisco do Conde/Bahia), com uma adequada qualificação, compreendendo o seu complexo papel social, pautado pelo compromisso com o desenvolvimento loco regional.

No período compreendido entre os anos 2008 e 2010, a Comissão de Implantação da UNILAB fez um levantamento, através de viagens ao exterior, visitas técnicas, oficinas, estudos e reuniões de trabalho na região do Maciço de Baturité, além de análise documental de países parceiros e instituições apoiadoras, identificando problemáticas comuns ao Brasil e aos países parceiros, em especial, os africanos. Com isso, obteve-se um panorama das principais áreas de atuação da Unilab, quais sejam: i) agricultura, ii) saúde coletiva, iii) educação básica, iv) gestão pública e v) tecnologias e desenvolvimento sustentável (UNILAB, 2010).

A UNILAB, portanto, oferece cursos superiores voltados para áreas de interesse do Brasil e dos países parceiros, congregando discentes e docentes brasileiros e estrangeiros com o objetivo de contribuir para a superação das desigualdades, representando um avanço na cooperação e internacionalização do Ensino Superior (BRASIL, 2010).

Tendo em vista a demanda levantada pela citada comissão junto aos contextos de atuação da Unilab, em 2011 foi implantado o curso de Licenciatura em Ciências da Natureza e Matemática. Tal curso, de caráter interdisciplinar, objetiva a formação de professores com sólida formação em Matemática e em Ciências da Natureza para o ensino fundamental, integrada a uma habilitação específica para o ensino médio, ou em Química, ou em Física, ou em Biologia, ou em Matemática, associada ao domínio dos saberes referentes às suas respectivas didáticas e conteúdos, visando construir e administrar situações de ensino e aprendizagem.

Com o processo de implantação da Unilab e do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza e Matemática foram criados outros cursos de licenciatura para atender às demandas originadas dos contextos loco-regional, dos municípios cearenses e baianos; e internacional, considerando as demandas dos países parceiros.

A partir de 2015 passaram a ser ofertados outros cursos voltados à formação inicial de professores e, atualmente, funcionam na Unilab cursos de Licenciatura em Ciências da Natureza e Matemática, Física, Química, Matemática, Ciências Biológicas, História, Letras, Pedagogia, Sociologia.

Constitui em sua base legal para a organização curricular dos referidos cursos de licenciatura: as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, através da Resolução CNE/CP nº. 02 de 1º de julho de 2015.

Os alunos dos cursos de licenciatura dispõem de possibilidades de participar em programas de formação inicial, com parcerias firmadas pela Unilab, além do apoio e parceria de instituições conceituadas em nossa sociedade (CAPES, CNPQ, FUNCAP, MEC), através de projetos como Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), além de outros implantados através de parcerias com as instituições supramencionadas, mas que permanecem desenvolvendo, em caráter institucional, atividades de fortalecimento da formação inicial de professores como PRODOCÊNCIA e Laboratório Interdisciplinar de Formação de Educadores (LIFE).

Tendo em vista o compromisso institucional não só com a formação inicial, mas com a formação continuada de professores e outros profissionais, a Unilab começou a investir esforços para estruturar oportunidades para a efetivação deste compromisso, com a implantação de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

No que diz respeito à pós-graduação lato sensu, a Unilab oferece atualmente cinco cursos de especialização, sendo dois presenciais: Gestão Governamental e Histórias e Culturas Afro-brasileira, Indígena e Africana e dois a distância: Gestão Pública; Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde.

Quanto à pós-graduação stricto sensu, são ofertados três cursos: Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis – MASTS;

Mestrado Interdisciplinar em Humanidades – MIH, Mestrado Acadêmico em Enfermagem – MAENF, além do Mestrado Acadêmico em Antropologia

(Associação UFC/UNILAB). Encontra-se, em processo de implantação, o Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT, com primeira seleção aberta para o ingresso dos estudantes em 2018.

Considerando o compromisso firmado no estatuto da Unilab (REDENÇÃO, 2016) de que esta instituição tem como finalidade colaborar para o desenvolvimento de uma educação superior que possibilite a geração de conhecimentos, integrados no ensino, na pesquisa e na extensão; a promoção do intercâmbio cultural, científico e educacional, bem como contribuir para o desenvolvimento regional, nacional e internacional com justiça social, compreendemos que a proposta de implantação Mestrado Profissional em Ensino e Formação Docente se constitui como uma importante estratégia de materialização da função social desta IES junto aos contextos em que se situa.

Vale destacar que a perspectiva de tecer laços solidários de cooperação com vistas à capacitação do quadro de professores que atuam na educação básica, nas diversas áreas do conhecimento, nos leva, também, a procurar parceiros que nos permitam uma aproximação maior com o contexto loco-regional e a construção de novos conhecimentos sobre os fenômenos de ensinar e aprender. Assim, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) se constitui como um parceiro importante que se junta a nós nesse processo, contribuindo de forma singular com a expertise já consolidada de seus profissionais.

A Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica no Brasil, na qual o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) está inserido, vem, ao longo de mais de cem anos, atuando em todo o país como irrefutável referência de ensino, pesquisa e extensão. Nesta perspectiva, o Instituto Federal do Ceará, nas localidades onde finca sua bandeira, traz consigo a insígnia de uma instituição comprometida com o saber ensinar, o saber pesquisar e o saber dialogar com os mais diversos setores da comunidade local e regional. Tais prerrogativas se fundam no horizonte de sua missão: produzir, disseminar e aplicar os conhecimentos científicos e tecnológicos na busca de participar integralmente da formação do cidadão, tornando-a mais completa, visando sua total inserção social, política, cultural e ética.

A reconhecida importância da educação profissional e tecnológica no mundo inteiro desencadeou a necessidade de ampliar a abrangência dos Centros Federais de Educação Tecnológica. Ganha corpo então o movimento pró-implantação dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, cujo delineamento foi devidamente acolhido pela Chamada Pública 002/2007, ocasião em que o MEC reconheceu tratar-se de uma das ações de maior relevo do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.

A consolidação da pesquisa e pós-graduação como atividades regulares do IFCE, integradas ao ensino e à extensão, estão também contempladas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que define como meta a criação de programas de pós-graduação stricto sensu nas áreas prioritárias para o Estado. Neste escopo, a proposta de um Mestrado Profissional em Ensino e Formação Docente se coaduna, perfeitamente, ao compromisso do IFCE em constituir-se como instrumento sintonizado com as demandas sociais, econômicas e culturais, assumindo o ideário da educação como direito e da afirmação de um projeto societário de inclusão social e emancipação.

Considerando o papel estratégico da UNILAB e do IFCE para a formação inicial e continuada de professores, elementos levantados a partir do Censo Escolar de 2016 apontam para a reafirmação desse compromisso.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), o censo escolar de 2016 aponta que dos 1.717.545 professores que atuam na educação básica e que têm formação em nível superior, 1.605.094 (93,4%) possuem pós-graduação. Destes, 749.416 (46,6%) concluíram cursos de especialização em pós-graduação lato sensu e 62.757 (3,9%) em cursos de pós-graduação stricto-sensu, sendo 53.131 (84,6%) em mestrado e 9.626 (15,4%) em doutorado.

Quando focalizamos este mesmo dado na região nordeste, temos entre os professores que atuam na educação básica 413.735 com formação em nível superior. Deste total, apenas 202.545 (48,9%) possuem pós-graduação. Destes,188.539 (93%) concluíram cursos de especialização em pós-graduação lato sensu e 14.006 (7%) em cursos de pós-graduação stricto-sensu, sendo 12.014 (85,7%) em mestrado e 1.992 (14,3%) em doutorado.

Avançando o foco para o estado do Ceará, temos uma realidade parecida, pois dos 70.947 professores que atuam na educação básica com formação em nível superior, apenas 29.213 (41,1%) possuem pós-graduação. Destes, 27.927 (95,5%) concluíram cursos de especialização em pós-graduação lato sensu e 1.286 (4,5%) em cursos de pós-graduação stricto-sensu, sendo 1.021 (79,4%) em mestrado e 265 (20,6%) em doutorado.

Fazendo uma análise apenas do quantitativo de profissionais que atuam na Educação Básica, já é possível visualizar, de modo amplo, que a pós-graduação se constitui como uma demanda formativa em todo o país. Se considerarmos a necessidade de formação dos demais profissionais que atuam em outros espaços educacionais, inclusive na educação superior, essa demanda aumenta ainda mais, sobretudo no que diz respeito à pós-graduação stricto senso que se configura como um espaço de acesso restrito para esses profissionais, tendo em vista a quantidade insuficiente de programas em função da significativa demanda existente.

De acordo com informações disponibilizadas no site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do total de 2.163 programas de Mestrado recomendados e/ou reconhecidos no ciclo avaliativo de 2016, a Área de Ensino dispõe de 123 Programas em todas as regiões do país nas modalidades acadêmico e profissional, considerando a oferta de todas as instituições públicas e privadas brasileiras. Quando visualizados regionalmente, esses dados evidenciam uma discrepância ainda maior entre a demanda de formação e a oferta de Pós-graduação nesta área.

A Região Nordeste dispõe somente de 28 programas de Mestrado na área de Ensino, distribuídos em vinte instituições de Ensino Superior, e o Ceará possui apenas três programas de Mestrado na referida área, um acadêmico e dois na modalidade profissional. O déficit da oferta é perceptível quando considerados os dados de demanda de formação e a quantidade de cursos disponibilizados no contexto do estado do Ceará, o que por si só justifica a proposição/implantação de um curso de mestrado profissional em ensino e formação docente que possa atender, sobretudo, a demanda regional dos municípios que constituem o Maciço do Baturité e seu entorno, onde está instalada a sede da Unilab, onde ainda não há oferta de cursos stricto senso nas Áreas de educação e ensino, contribuindo assim para o desenvolvimento da região por meio do efetivo cumprimento da diretriz de interiorização da educação superior no país.

Em pouco mais de seis anos de funcionamento acadêmico, a Unilab apresenta um total de 909 alunos egressos dos cursos de graduação e 936 dos cursos de especialização, dentre os quais se encontram estudantes brasileiros e internacionais, parte destes oriundos dos cursos de Licenciatura ofertados pela Unilab, que somados aos professores que já atuam na educação básica nos trezes municípios do Maciço de Baturité e demais profissionais que agem em outros espaços educacionais, compõem um contingente de indivíduos que se agregam em torno da mesma dificuldade de acesso à formação em nível de Pósgraduação stricto sensu, tendo em vista os limites com que se deparam em relação à localização geográfica das instituições que ofertam os cursos já existentes no estado do Ceará. Assim, almejamos com a implantação do Mestrado ora proposto, a inclusão dos estudantes egressos de cursos da Unilab, professores da educação básica e demais profissionais da educação, no contexto da pós-graduação stricto sensu, assim como o fortalecimento das instituições de ensino com efeito qualitativo na formação dos estudantes.

As transformações vivenciadas nas orientações curriculares para a educação básica a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, com a implantação dos Parâmetros Curriculares Nacionais e posteriormente com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, trouxeram aos professores inúmeros desafios que se referem a uma abordagem interdisciplinar dos conteúdos curriculares, com ênfase à valorização e o respeito à diversidade. A estes elementos político-pedagógicos marcadamente presentes na legislação brasileira também se acrescentarão os dispositivos legais dos países parceiros.

Apesar de os cursos de licenciatura virem incorporando a abordagem interdisciplinar como um elemento de natureza epistemológica, política e pedagógica dentro da estrutura curricular, tais referências precisam ser fortalecidas em espaços de formação continuada de professores, sobretudo na pós-graduação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, regulamentadas pela Resolução nº 2 de 1º de julho de 2015, aponta em seu Art. 2º, parágrafos 1º e 2º:

• 1º Compreende-se a docência como ação educativa e como processo pedagógico intencional e metódico, envolvendo conhecimentos específicos, interdisciplinares e pedagógicos, conceitos, princípios e objetivos da formação que se desenvolvem na construção e apropriação dos valores éticos, linguísticos, estéticos e políticos do conhecimento inerentes à sólida formação científica e cultural do ensinar/aprender, à socialização e construção de conhecimentos e sua inovação, em diálogo constante entre diferentes visões de mundo.

• 2º No exercício da docência, a ação do profissional do magistério da educação básica é permeada por dimensões técnicas, políticas, éticas e estéticas por meio de sólida formação, envolvendo o domínio e manejo de conteúdos e metodologias, diversas linguagens, tecnologias e inovações, contribuindo para ampliar a visão e a atuação desse profissional.

Diante dessa realidade é que propomos a criação do Mestrado em Ensino e Formação Docente, como forma de responder às demandas mais imediatas da formação de profissionais qualificados para os processos de ensino e aprendizagem que concorram para a melhoria da educação básica e o desenvolvimento de nossa sociedade, na perspectiva da qualidade socialmente referendada dos processos formativos.

Sabemos que diante da grande demanda por uma ação qualificada dos docentes, num contexto social cada vez mais desafiador e marcado pela desigualdade, o Mestrado não tem condições de sozinho transformar esta realidade. Contudo, o compromisso social que a Unilab e o IFCE têm com o desenvolvimento regional e internacional nos impulsiona a apostar nesse projeto como forma de construir, consolidar e disseminar uma experiência formativa que inspire outras instituições a ampliar as oportunidades de Formação Docente de qualidade, pelo interior do nosso estado.